Tribunal de Justiça – SP
Comarca de Santos
Concurso para Oficial de Justiça - 1999 

Português
01. "Embora não haja uma data fechada, a Microsoft deve desovar em abril o Windows 98, sistema operacional que aposentará os 120 milhões de cópias do Win95."
(Isto É _ 4/3/98)
A oração subordinada destacada é :
a ( ) adverbial consecutiva
b ( ) substantiva predicativa
c ( ) adjetiva restritiva
d ( ) adverbial concessiva
e ( ) adjetiva explicativa
02. "O nosso símbolo de versatilidade põe todos os outros no bolso."
(Isto É _ 16/9/98)
Morfologicamente as palavras são:
a ( ) pronomes indefinidos
b ( ) artigos indefinidos
c ( ) pronomes demonstrativos
d ( ) advérbios
e ( ) pronomes relativos
03. A opção em que a forma verbal está correta é:
a ( ) Se pores tudo em ordem, ficarei satisfeito.
b ( ) O superior interveio na discussão, evitando a briga.
c ( ) Não se premiam os fracos que só obteram derrotas.
d ( ) Se a testemunha depor favoravelmente, o réu será absolvido.
e ( ) Disse ser falsas aquelas assinaturas.
04. Indique a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
"Meu pai montava a cavalo, _________ para o campo.
Minha mãe ficava sentada _________ .
Meu irmão pequeno ________ ."
(Carlos Drummond de Andrade)
a ( ) ia _ cozendo _ dormia
b ( ) vai _ cosendo _ dorme
c ( ) vai _ cosendo _ dormia
d ( ) ia _ cozendo _ dorme
e ( ) ia _ cosendo _ dormia
05. Qual das opções preenche corretamente as lacunas ?
"É um bom ___________ .
Embora com _____________ mas de um modo geral, _________ tudo bem, ácidos, bases e sais.
Congela a zero graus _______________ e ferve a 100, quando a ____________ normal."
(Antônio Gedeão)
a ( ) dissolvente _ excessões _ dessolve _ centesimais _ pressão
b ( ) dissolvente _ exceções _ dissolve _ centésimais _ preção
c ( ) dissolvente _ exceções _ dissolve _ centesimais _ pressão
d ( ) dessolvente _ excessões _ dissolve _ centésimais _ preção
e ( ) dessolvente _ exceções _ dessolve _ centesimais _ pressão
06. Indique a alternativa que completa corretamente as lacunas:
"Mas ____________ que, por bela e por galharda,
Posto que os Anjos nunca __________ pesares,
___________ Anjo, que me __________ e me __________ ."
(Gregório de Matos)
a ( ) veja _ daram _ sois _ tenta _ guarde
b ( ) vejo _ dão _ sois _ tenta _ guarda
c ( ) vejo _ dão _ somos _ tenta _ guarda
d ( ) veja _ dão _ somos _ tente _ guarde
e ( ) vejo _ dêem _ sois _ tente _ guarde
07. Em:
"Quero que a estrofe cristalina,
Dobrada ao jeito
Do ourives, saia da oficina
Sem defeito:"
(Olavo Bilac)
A opção em que a oração exerce a mesma função sintática que a destacada no texto é:
a ( ) "Minha sorte é que me mudei para São Paulo ..."
b ( ) "Certo, toda palavra boiará no papel, ..." (João Cabral de Melo Neto)
c ( ) Todos assistiram ao grandioso show.
d ( ) "Passava, buscando outros lugares, deixando absortos os matutos supersticiosos." (Euclides da Cunha)
e ( ) "... Depois avançaram nas tapuias de pele dourada. Avançaram nas negras de carnes reluzentes trazidas em navios negreiros." (Raul Bopp)
08. Assinale a alternativa em que a concordância está incorreta.
a ( ) Quantos anos faz que os ecologistas se reúnem ?
b ( ) Cinco meses vai fazer que não chove no sertão.
c ( ) Cento e cinqüenta mil reais ainda são pouco.
d ( ) Precisa-se de alternativas viáveis.
e ( ) Em nossos dias necessita-se de projetos arrojados.
09. Tomou-lhe a mão e a fronte frio.
Ocorreu nesta frase um erro de:
a ( ) concordância verbal
b ( ) regência nominal
c ( ) regência verbal
d ( ) próclise
e ( ) concordância nominal
10. Em que opção ocorre erro de concordância ?
a ( ) Devemos estar alerta para qualquer eventualidade.
b ( ) "Às vezes as idéias não vêm, ou vêm muito numerosas _ e a folha permanece meia escrita." (Graciliano Ramos)
c ( ) "E só sendo múltiplos como eles estaremos com a verdade e sós." (Fernando Pessoa)
d ( ) Seguem inclusos os selos para a carta-resposta.
e ( ) Ele tem mestrado em ciências político-sociais.
11. Indique a regência verbal correta.
a ( ) Desde criança sempre aspirava uma posição de destaque.
b ( ) Aspirando o perfume das centenas de flores que enfeitavam a sala, desmaiou.
c ( ) Os desempregados visam melhores condições de vida.
d ( ) Obedeça o regulamento.
e ( ) O noivo chegou atrasado na igreja.
12. Em todas as opções, a expressão destacada está empregada corretamente, conforme as normas cultas da língua padrão, exceto em :
a ( ) O verso a que se refere o poeta é mais belo, mais variado e mais imprevisto.
b ( ) Acataremos as ordens do Presidente, de cuja probidade não temos o direito de duvidar.
c ( ) Encontrei um amigo de infância cujo nome não me lembrava.
d ( ) Aqui está a foto a que me referi.
e ( ) O projeto a que estão dando andamento é incompatível com as tradições da firma.
13. Assinale a alternativa que apresenta erro de grafia:
a ( ) O policial morrera na favela, no cumprimento do seu dever.
b ( ) Apanhado em flagrante, o homem começou a suar, sem dar explicações.
c ( ) Um dos acusados resolveu, delatar os outros cúmplices.
d ( ) Sua presença não foi impecilho na realização dos meus planos.
e ( ) Por causa da infiltração, as paredes precisavam de conserto.
14. Marque a opção em que ocorre erro de regência nominal.
a ( ) O plano tem de ser benéfico ao povo.
b ( ) Infelizmente, com base neste currículo, a candidata ainda não está apta para o cargo.
c ( ) Aquele que se mostra ávido à sabedoria enriquece sua alma.
d ( ) Sempre tivestes ânsia por adquirir novos conhecimentos.
e ( ) É um profissional que está sempre alheio da situação.
15. A frase em que o uso do sinal indicativo da crase está incorreta é:
a ( ) Os candidatos estavam à espera de uma vaga.
b ( ) Viajou à Londres a fim de rever parentes de sua mãe.
c ( ) Àquele jornalista é atribuída a melhor versão do fato.
d ( ) Já passei por uma situação análoga à que você está vivendo atualmente.
e ( ) Suas previsões não deixaram de ter razão, pois à uma hora da madrugada é um perigo andar a pé, sozinho.
16. Assinale a alternativa em que aparece predicado verbo-nominal:
a ( ) "Nesse samba te proclamo majestade do universo."
b ( ) O homem doou os agasalhos aos necessitados.
c ( ) Após o toque permaneceram na sala os alunos.
d ( ) "Brasil és no teu berço dourado o índio civilizado."
e ( ) "Lutar com palavras é a luta mais vã."
17. "Não quero aparelhos
para navegar.
Ando naufragado,
ando sem destino.
Pelo vôo dos pássaros
quero me guiar ..."
(Jorge de Lima)
Os verbos destacados no poema classificam-se, quanto à predicação, como:
a ( ) transitivo indireto _ verbo de ligação
b ( ) transitivo indireto _ intransitivo
c ( ) transitivo direto _ intransitivo
d ( ) transitivo direto _ verbo de ligação
e ( ) transitivo direto e indireto _ transitivo direto
18. Assinale a alternativa em que a vírgula foi empregada incorretamente.
a ( ) "Deus é contra a guerra, mas fica do lado de quem atira bem."(Voltarie)
b ( ) "Se você quer que as pessoas pensem que você é muito inteligente, simplesmente concorde com elas." (Provérbio judaico)
c ( ) "De qualquer maneira, case-se; se conseguir, uma boa esposa você será feliz; se arranjar uma esposa ruim você se, tornará um filósofo." (Sócrates)
d ( ) "No tronco mais verde, que no prado houvesse, Amor me mandou seu nome escrevesse." (Tomás Antônio Gonzaga)
e ( ) "Mais longe, derramados pelo vale, viam-se o monjolo, a bolandeira, o moinho, a serraria, tocados pela água de um ribeiro que serpejava rumorejando entre as margens pedregosas." (José de Alencar)
19. Observe o período:
"Ninguém escreve uma obra
Pra ser lida por si mesmo.
Escrevê-la para isso
Seria escrevê-la a esmo,
Como fritar-se toicinho
Pra se comer com torresmo."
(Cícero Pedro de Assis)
Assinale a única opção correta a respeito do período.
a ( ) apresenta três orações
b ( ) apresenta seis orações
c ( ) apresenta quatro orações
d ( ) apresenta oito orações
e ( ) apresenta cinco orações
20. Os jardins de corais do litoral da Flórida (EUA) estão estressados. Esse foi o diagnóstico feito por biólogos marinhos depois de analisarem pequenas manchas brancas que estão infestando as formações de corais de todas as cores. Essas manchas, causadas por bactérias, são sintomas de stress.
(Isto É _ 16/9/98)
Com base no texto podemos constatar:
a ( ) que o objeto direto do verbo analisar é pequenas manchas brancas.
b ( ) que de corais é adjunto adverbial.
c ( ) que sintomas de stress é objeto indireto do verbo ser.
d ( ) que da Flórida (EUA) é predicativo.
e ( ) que essas manchas é núcleo do sujeito.
Código de Processo Penal
21. Assinale a alternativa correta:
a ( ) A testemunha, mesmo regularmente intimada, não pode ser obrigada a comparecer ao juízo.
b ( ) Somente o juiz pode solicitar o auxílio de força pública para conduzir a testemunha que deixar de comparecer, não o oficial de justiça.
c ( ) Para que a testemunha possa ser conduzida pelo oficial de justiça, é preciso que tenha sido regularmente intimada, tenha deixado de comparecer e que assim tenha agido sem motivo justificado.
d ( ) Tanto que constate o não comparecimento da testemunha regularmente intimada, deve a autoridade policial apresentá-la ao juízo.
e ( ) O oficial de justiça pode requisitar à autoridade policial que conduza a testemunha que deixa de comparecer ao juízo.
22. O mandado de citação indicará:
a ( ) O nome do escrivão.
b ( ) O nome do querelante, em qualquer ação penal.
c ( ) O nome do réu, em qualquer hipótese.
d ( ) A subscrição do juiz.
e ( ) O fim para que é feita a citação.
23. Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Quando o juiz deprecado verificar que o réu se oculta para não ser citado, deve determinar sua citação por edital.
II - Juiz deprecante é aquele que solicita a citação do réu que se encontra fora do território dele a outro juiz, sob cuja jurisdição se encontra o réu.
III - O oficial de justiça deve citar o réu por força de mandado do juiz deprecante, não do deprecado.
a ( ) Todas estão corretas.
b ( ) Apenas I e II estão corretas.
c ( ) Apenas II está correta.
d ( ) Apenas II e III estão corretas.
e ( ) Todas estão incorretas.
24. Não é requisito da citação por mandado:
a ( ) Leitura do mandado ao citando pelo oficial de justiça.
b ( ) Entrega da contrafé ao citando.
c ( ) Declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé.
d ( ) Declaração do oficial, na certidão, da aceitação ou recusa do réu em receber a contrafé.
e ( ) A indicação, na contrafé, da testemunha da citação.
25. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, a citação far-se-á com o prazo de:
a ( ) 5 (cinco) dias.
b ( ) 10 (dez) dias.
c ( ) 15 (quinze) dias.
d ( ) 30 (trinta) dias.
e ( ) 45 (quarenta e cinco) dias.
26. A citação não será feita sempre por edital quando for verificado que:
a ( ) o réu se oculta para não ser citado.
b ( ) o lugar em que está o réu é inacessível, em virtude de epidemia.
c ( ) o réu não foi encontrado.
d ( ) o lugar em que está o réu pertence à jurisdição de outro país.
e ( ) é incerta a pessoa que tiver de ser citada.
27. Verificando que o réu não foi encontrado, far-se-á a citação com o prazo de:
a ( ) 5 (cinco) dias.
b ( ) 10 (dez) dias.
c ( ) 15 (quinze) dias.
d ( ) 30 (trinta) dias.
e ( ) 45 (quarenta e cinco) dias.
28. Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - O edital de citação será afixado à porta do edifício onde funcionar o juízo e será publicado pela imprensa, onde houver.
II - Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.
III - Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, poderá o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva.
a ( ) Todas estão corretas.
b ( ) Apenas I e II estão corretas.
c ( ) Apenas I e III estão corretas.
d ( ) Apenas II e III estão corretas.
e ( ) Todas estão incorretas.
29. As provas antecipadas:
a ( ) serão produzidas apenas na presença do Ministério Público.
b ( ) serão produzidas na presença do Ministério Público e do defensor dativo.
c ( ) serão produzidas na presença do Ministério Público e do defensor constituído pelo réu.
d ( ) serão produzidas apenas na presença do defensor dativo.
e ( ) serão produzidas na presença do Ministério Público, do defensor dativo e do réu.
30. Assinale a alternativa correta:
a ( ) O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.
b ( ) O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado, por qualquer meio, para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.
c ( ) O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer, independentemente da existência de motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.
d ( ) O processo apenas seguirá sem a presença do acusado se, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado.
e ( ) O processo em hipótese alguma seguirá sem a presença do acusado.
31. Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - O processo prosseguirá até que o réu seja intimado da sentença de pronúncia.
II - Se houver mais de um réu, em relação ao que for intimado prosseguirá o feito.
III - O prosseguimento do processo independe da intimação da sentença de pronúncia, mas sim da citação do réu.
a ( ) Todas estão corretas.
b ( ) Apenas I está correta.
c ( ) Apenas II está correta.
d ( ) Apenas II e III estão corretas.
e ( ) Todas estão erradas.
32. Julgue os procedimentos abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Decretou-se nula a intimação do defensor constituído, porque, embora publicada no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca em que corria o processo, foi omitido o nome do acusado.
II - Intimou-se o defensor nomeado pela publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca em que corria o processo.
III - Não havendo órgão de publicação dos atos judiciais na comarca em que corria o processo, o próprio escrivão intimou o defensor nomeado.
a ( ) Todas as alternativas estão corretas.
b ( ) Apenas I está correta.
c ( ) Apenas I e II estão corretas.
d ( ) Apenas I e III estão corretas.
e ( ) Todas estão erradas.
33. A intimação da sentença será feita:
a ( ) ao réu, pessoalmente, ou ao seu defensor, se estiver preso.
b ( ) ao réu, pessoalmente, ou ao defensor por ele constituído, seja ou não afiançável a infração.
c ( ) ao defensor constituído pelo réu, apenas se inafiançável a infração.
d ( ) mediante edital, se, livrando-se solto, nem o réu, nem o defensor que houver constituído forem encontrados, e assim o certificar o oficial de justiça.
e ( ) mediante edital, se o réu, não tendo constituído defensor, não for encontrado, independentemente de certificação do oficial de justiça.
34. Não é correto afirmar que a intimação da sentença de pronúncia, se o crime for afiançável, será feita ao réu:
a ( ) pessoalmente, se estiver preso.
b ( ) pessoalmente, ou ao defensor por ele constituído, se tiver prestado fiança antes ou depois da sentença.
c ( ) ao defensor por ele constituído se, não tendo prestado fiança, expedido o mandado de prisão, não for encontrado e assim o certificar o oficial de justiça.
d ( ) mediante edital, tendo prestado fiança antes ou depois da sentença, se o réu e o defensor não forem encontrados e assim o certificar o oficial de justiça.
e ( ) mediante edital, sempre que o réu, ainda que tenha constituído defensor, não for encontrado.
35. Sobre o edital de convocação do júri, é correto afirmar:
a ( ) Estando o jurado não encontrado fora do município, a entrega de cópia do mandado em sua residência pelo oficial de justiça permite o entendimento de que não foi feita a intimação.
b ( ) O edital é expedido por ordem do escrivão, tão logo se conclua o sorteio dos jurados.
c ( ) A publicação do edital pela imprensa dispensa-o de ser afixado à porta do edifício do tribunal.
d ( ) As diligências necessárias à intimação dos jurados, dos réus e das testemunhas não devem constar do edital, vez que já estão contidas na lei.
e ( ) O convite aos jurados nomeados para comparecerem não tem de ser necessariamente nominal.
Código de Processo Civil
36. O oficial de justiça será civilmente responsável:
a ( ) quando praticar ato nulo em prejuízo das partes, independentemente de dolo ou culpa.
b ( ) sempre que se recusar a cumprir, dentro do prazo, os atos que lhe impõe a lei.
c ( ) quando praticar ato anulável, desde que a parte interessada demonstre o prejuízo sofrido.
d ( ) quando praticar ato nulo por negligência ou imprudência.
e ( ) sempre que se recusar a cumprir, dentro do prazo, os atos que o juiz, a que estiver subordinado, lhe cometer.
37. Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Podem as partes, de comum acordo, prorrogar o prazo dilatório; a convenção, porém, se requerida após o vencimento do prazo, só terá eficácia se fundada em motivo legítimo.
II - O juiz fixará a data de vencimento do prazo suspenso por obstáculo criado pela parte.
III - Os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei. Quando esta for omissa, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática do ato processual a cargo da parte.
IV - Os prazos peremptórios são fatais e sempre improrrogáveis.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas um item está correto.
d ( ) Apenas dois itens estão corretos.
e ( ) Apenas três itens estão corretos.
38. Será contado em dobro o prazo para contestar e recorrer:
a ( ) quando for parte a Fazenda Pública.
b ( ) quando diferentes litisconsortes tiverem o mesmo procurador.
c ( ) quando for parte o Ministério Público.
d ( ) quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores.
e ( ) quando houver litisconsórcio entre o Ministério Público e a Fazenda Pública.
39. Não é incumbência do oficial de justiça, ao citar pessoalmente o réu:
a ( ) ler o mandado de citação.
b ( ) entregar ao réu a contrafé.
c ( ) realizar o ato, sempre que possível, na presença de duas testemunhas.
d ( ) verificar se estão corretos os dados do réu inscritos no mandado.
e ( ) obter a nota de ciente ou certificar que o réu não a apôs no mandado.
40. Analise os itens a seguir, sobre a citação com hora certa, e assinale a alternativa correta:
I - Quando, por três vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família, ou em sua falta a qualquer vizinho, que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar.
II - No dia e hora designados, o oficial de justiça, independentemente de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou residência do citando, a fim de realizar a diligência.
III - Se o citando não estiver presente no dia e hora designados, o oficial de justiça procurará informar-se das razões da ausência, dando por feita a citação, salvo se houver suspeita de que o citando se tenha ocultado em outra comarca.
IV - Feita a citação com hora certa, o escrivão enviará ao réu carta, telegrama ou radiograma, dando-lhe de tudo ciência.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas um item está correto.
d ( ) Apenas dois itens estão corretos.
e ( ) Apenas três itens estão corretos.
41. Assinale a alternativa correta:
a ( ) Se houver necessidade, o terceiro interessado será chamado a juízo mediante intimação, a fim de se defender.
b ( ) As intimações efetuam-se nos processos pendentes mediante requerimento da parte interessada, salvo disposição legal em contrário.
c ( ) Nas comarcas em que não houver órgão de publicação dos atos oficiais, competirá ao escrivão intimar pessoalmente os advogados das partes de todos os atos do processo, salvo se tiverem domicílio fora do juízo.
d ( ) A intimação do Ministério Público poderá ser feita pessoalmente, desde que haja autorização expressa do juiz.
e ( ) É dispensável que da publicação constem os nomes das partes, desde que sejam indicados os nomes de seus advogados.
42. Começa a correr o prazo:
a ( ) quando a citação ou intimação for pelo correio, da data de juntada aos autos do comprovante de remessa da correspondência ao endereço do réu.
b ( ) quando a citação ou intimação for por oficial de justiça, da data de juntada aos autos do mandado, independentemente de ter sido cumprido.
c ( ) quando a citação ou intimação for edital, finda a dilação assinada pelo juiz.
d ( ) quando houver vários réus, da data de juntada aos autos do primeiro mandado citatório devidamente cumprido.
e ( ) quando o ato se realizar em cumprimento de carta de ordem, precatória ou rogatória, da data de seu efetivo cumprimento.
43. A certidão de intimação por meio de oficial de justiça não deverá conter necessariamente:
a ( ) a indicação do lugar e a descrição da pessoa intimada.
b ( ) o número da carteira de identidade da pessoa intimada e o órgão que a expediu.
c ( ) a declaração de entrega da contrafé.
d ( ) a nota de ciente pela pessoa intimada.
e ( ) a certidão de que a pessoa intimada não apôs no mandado a nota de ciente, quando for o caso.
44. Analise os itens a seguir, sobre a execução por quantia certa contra devedor solvente, e assinale a alternativa correta:
I - Segundo a ordem legal, os bens imóveis e os veículos devem ser os primeiros nomeados à penhora pelo devedor.
II - São absolutamente impenhoráveis os títulos da dívida pública da União ou dos Estados.
III - Os direitos e ações são os últimos bens da ordem legal a ser observada pelo devedor na nomeação à penhora.
IV - Podem ser penhorados, à falta de outros bens, os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas um item está correto.
d ( ) Apenas dois itens estão corretos.
e ( ) Apenas três itens estão corretos.
45. A expropriação objeto da execução por quantia certa não poderá consistir:
a ( ) na alienação de bens de terceiro indicados pelo devedor e aceitos pelo credor.
b ( ) na adjudicação em favor do credor.
c ( ) no usufruto de imóvel.
d ( ) na alienação de bens do devedor.
e ( ) no usufruto de empresa.
46. O juiz pode decretar a busca e apreensão:
a ( ) somente de coisas.
b ( ) de pessoas e de coisas.
c ( ) somente de pessoas.
d ( ) somente de coisas que tenham valor econômico.
e ( ) somente de coisas determinadas, ao menos pelo gênero e quantidade.
47. Quando for disputada a propriedade ou posse de bens móveis, imóveis ou semoventes e houver fundado receio de rixas ou danificações, o juiz poderá, a requerimento da parte:
a ( ) decretar a caução dos bens em litígio.
b ( ) decretar a busca e apreensão dos bens em litígio.
c ( ) decretar o seqüestro dos bens em litígio.
d ( ) decretar o arresto dos bens em litígio.
e( ) decretar a penhora dos bens em litígio.
48. Analise os itens a seguir, sobre a execução por quantia certa contra devedor solvente, e assinale a alternativa correta:
I - O oficial de justiça, não encontrando o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução.
II - Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o devedor, três vezes em dias distintos, não o encontrando, certificará o ocorrido.
III - Compete ao credor, dentro de 10 (dez) dias, contados da data em que foi intimado do arresto, requerer a citação pelo correio do devedor.
IV - Findo o prazo assinado pelo juiz, terá o devedor o prazo de 10 (dez) dias para oferecer embargos à execução, sob pena de converter-se em penhora o arresto já realizado.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas um item está correto.
d ( ) Apenas dois itens estão corretos.
e ( ) Apenas três itens estão corretos.
49. Na execução fiscal, disciplinada pela Lei Federal 6.830/80, far-se-á a intimação da penhora ao executado:
a ( ) mediante mandado a ser cumprido por oficial de justiça.
b ( ) mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penhora.
c ( ) mediante publicação de edital com prazo de 15 (quinze) dias.
d ( ) mediante remessa de cópia do auto ou do auto de penhora, pelo correio, nas Capitais dos Estados e no Distrito Federal.
e ( ) mediante termo nos autos, assinado pelo juiz, pelo escrivão e pelo intimando.
50. Analise os itens a seguir, sobre a execução fiscal, disciplinada pela Lei Federal 6.830/80, e assinale a alternativa correta:
I - O termo ou auto de penhora conterá, também, a avaliação dos bens penhorados, feita pelo devedor.
II - Impugnada a avaliação, pela Fazenda Pública, antes de publicado o edital de leilão, o juiz determinará ao oficial de justiça que proceda a avaliação dos bens penhorados.
III - Se o oficial de justiça não puder apresentar o laudo de avaliação no prazo de 15 (quinze) dias, o juiz nomeará avaliador oficial devidamente habilitado.
IV - Apresentado ou não o laudo, o juiz decidirá de plano sobre a avaliação.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas um item está correto.
d ( ) Apenas dois itens estão corretos.
e ( ) Apenas três itens estão corretos.
Conhecimentos
51. Numa sacola estão bolas numeradas de 1 a 20 . Qual a chance em percentagem de uma pessoa tirar uma bola numerada com um número primo ?
a ( ) 15% d ( ) 55%
b ( ) 30% e ( ) 65%
c ( ) 40%
52. Sabendo-se que x , y e z são diretamente proporcionais a 10 , 15 e 30 e que x + y = 180 , qual o valor de z ?
a ( ) 432 d ( ) 72
b ( ) 108 e ( ) 138
c ( ) 216

54. Qual o menor número que se deve somar a cada fator do produto de 5 x 13 , para que este produto , aumente de 175 unidades ?
a ( ) + 7 d ( ) _ 25
b ( ) +25 e ( ) + 13
c ( ) _ 7
55. Que capital aplicado à taxa de 8% ao ano no período de 3 anos e 4 meses , produz R$ 7.200,00 de juros ?
a ( ) R$ 35.000,00 d ( ) R$270.000,00
b ( ) R$ 27.000,00 e ( ) R$ 18.550,00
c ( ) R$ 3.500,00
56. Analise os itens a seguir, sobre o crime de falsidade ideológica, e assinale a alternativa correta:
I - O funcionário público só pode ser agente do crime se falsificar documento público, prevalecendo-se do cargo.
II - Pratica o crime quem faz inserir em documento público declaração falsa, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente irrelevante.
III - Se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena da sexta parte.
IV - Não é relevante o fim colimado pelo agente da falsificação, pois esta, por si só, já é suficiente para caracterizar o crime.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas um item está correto.
d ( ) Apenas dois itens estão corretos.
e ( ) Apenas três itens estão corretos.
57. Sobre os crimes de certidão ou atestado ideologicamente falso e falsidade material de atestado ou certidão, assinale a alternativa correta:
a ( ) Ambos são crimes próprios, que só podem ser praticados por funcionário público, no exercício das funções.
b ( ) Apenas o primeiro é crime próprio, que só pode ser praticado por funcionário público, no exercício das funções.
c ( ) Ambos podem ser praticados por qualquer pessoa, não sendo, por isso, crimes próprios de funcionário público.
d ( ) Apenas o segundo é crime próprio, que só pode ser praticado por funcionário público, no exercício das funções.
e ( ) Ambos são crimes praticados por particulares contra a fé pública, não podendo, por isso, ser praticados por funcionário público no exercício das funções.
58. Analise os itens a seguir, sobre o crime de peculato, e assinale a alternativa correta:
I - Apenas os bens públicos podem ser objeto do crime de peculato.
II - Pratica o crime o funcionário público que se apropria de qualquer bem móvel ou imóvel de que tem a posse em razão do cargo.
III - Se o funcionário público, embora não tendo a posse do bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário, a pena é aumentada da sexta parte.
IV - Se o funcionário, por negligência, concorre para o crime de outrem, mas, após a sentença irrecorrível, repara o dano causado, extingue-se a punibilidade.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas um item está correto.
d ( ) Apenas dois itens estão corretos.
e ( ) Apenas três itens estão corretos.
59. Caio, funcionário público, aplicou verbas públicas em finalidade diversa da estabelecida em lei, desviando parte dos recursos em proveito de terceiro. Assim agindo, Caio praticou o crime de:
a ( ) peculato.
b ( ) corrupção ativa.
c ( ) aplicação irregular de verbas ou rendas públicas.
d ( ) prevaricação.
e ( ) concussão.
60. Não pratica o crime de excesso de exação o funcionário público que:
a ( ) Exige o pagamento de tributo ou contribuição social que sabe indevido.
b ( ) Exige tributo ou contribuição social que deveria saber indevido.
c ( ) Exige tributo ou contribuição social devido, empregando na cobrança meio vexatório.
d ( ) Exige tributo ou contribuição social devido, empregando na cobrança meio gravoso previsto em lei.
e ( ) Exige tributo ou contribuição social indevido, e desvia as quantias recebidas em proveito próprio.
61. Tício, funcionário público, deixou de praticar ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a influência de um Deputado Federal, a quem tinha interesse em agradar. Mévio, superior hierárquico de Tício, deixou de levar o fato ao conhecimento da autoridade competente pela responsabilização funcional de Tício, em razão da afeição que nutria pelo funcionário faltoso e também pela amizade que mantinha com o solicitante do retardamento indevido. Diante desses fatos, pode-se afirmar que:
a ( ) Tício e Mévio praticaram o crime de prevaricação.
b ( ) Tício praticou o crime de prevaricação e Mévio o crime de condescendência criminosa.
c ( ) Tício praticou o crime de advocacia administrativa e Mévio o crime de prevaricação.
d ( ) Tício praticou o crime de corrupção passiva e Mévio o crime de condescendência criminosa.
e ( ) Tício praticou o crime de corrupção passiva e Mévio o crime de prevaricação.
62. Analise os itens a seguir, sobre o crime de tráfico de influência, e assinale a alternativa correta:
I - Para a configuração do crime, é indispensável que o agente obtenha, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público.
II - A pena é aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário.
III - A pena é aumentada da sexta parte, se o agente for ocupante de cargo em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas o item I está correto.
d ( ) Apenas os itens II e III estão corretos.
e ( ) Apenas o item II está correto.
63. Quanto ao crime de abandono de função, assinale a alternativa correta:
a ( ) Não há crime se o agente for ocupante de cargo em comissão.
b ( ) Se do fato resulta prejuízo público, o agente responderá também pelo crime de prevaricação.
c ( ) O agente pratica o crime por ter ilegalmente abandonado o cargo, mesmo que de tal fato não resulte dano efetivo à administração.
d ( ) É irrelevante, para a aplicação da pena, o fato de o abandono de cargo ocorrer em lugar compreendido na faixa de fronteira.
e ( ) Se a ausência é prevista em lei, ainda assim comete o crime o funcionário que abandona o cargo por mais de 60 (sessenta) dias.
64. Analise os itens a seguir, sobre o crime de corrupção ativa, e assinale a alternativa correta:
I - Somente há o crime se o agente oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a praticar ato de ofício.
II - Não se consuma o crime se o funcionário a quem foi oferecida ou prometida a vantagem indevida não pratica o ato de ofício visado pelo agente.
III - Não se consuma o crime se, ao tomar conhecimento da oferta ou da promessa de vantagem indevida, o funcionário público a recusa.
IV - Não há o crime se a vantagem indevida é imposta pelo funcionário público para a prática de ato de ofício.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas um item está correto.
d ( ) Apenas dois itens estão corretos.
e ( ) Apenas três itens estão corretos.
65. Não configura o crime de exploração de prestígio:
a ( ) exigir dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em funcionário de justiça.
b ( ) solicitar dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em órgão do Ministério Público.
c ( ) receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em perito ou tradutor.
d ( ) solicitar dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em intérprete ou testemunha.
e ( ) receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em magistrado.
66. A ação popular não tem por objetivo:
a ( ) anular ato lesivo ao meio ambiente.
b ( ) anular ato lesivo aos direitos do consumidor.
c ( ) anular ato lesivo ao patrimônio público.
d ( ) anular ato lesivo à moralidade administrativa.
e ( ) anular ato lesivo ao patrimônio de entidade de que o Estado participe.
67. Analise os itens a seguir, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, e assinale a alternativa correta:
I - É assegurado a todos o acesso à informação, vedado o sigilo da fonte quando necessário para o exercício profissional.
II - A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
III - As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial com trânsito em julgado.
IV - É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução de processo civil e criminal.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas um item está correto.
d ( ) Apenas dois itens estão corretos.
e ( ) Apenas três itens estão corretos.
68. Pode o brasileiro nato ser extraditado:
a ( ) por crime comum cometido no exterior, independentemente da existência de tratado de extradição entre o Brasil e o país requisitante.
b ( ) somente por comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes, independentemente da existência de tratado de extradição entre o Brasil e o país requisitante.
c ( ) por crime comum cometido no exterior ou por comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes, independentemente da existência de tratado de extradição entre o Brasil e o país requisitante.
d ( ) somente por comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes, e desde que exista tratado de extradição entre o Brasil e o país requisitante.
e ( ) em nenhuma hipótese.
69. São direitos de todos os trabalhadores urbanos e rurais, exceto:
a ( ) salário-família para os seus dependentes.
b ( ) garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
c ( ) décimo terceiro salário, com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
d ( ) repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
e ( ) gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
70. Assinale a alternativa correta:
a ( ) A Constituição proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de vinte e um e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz.
b ( ) A Constituição proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
c ( ) A Constituição proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.
d ( ) A Constituição proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz.
e ( ) A Constituição proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de doze anos, salvo na condição de aprendiz.
71. Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I - É condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de dezoito anos para Vereador.
II - É condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de vinte e cinco anos para Deputado Federal.
III - É condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de vinte e um anos para Deputado Distrital.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Está correto apenas o item II.
d ( ) Estão corretos apenas os itens I e III.
e ( ) Estão corretos apenas os itens I e II.
72. Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I - Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
II - As funções de confiança, a serem exercidas por servidores de carreira, nos casos, condições e percentuais mínimos estabelecidos em lei, e os cargos em comissão, a serem ocupados exclusivamente por servidores efetivos, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
III -Somente por lei complementar poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei específica, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
a ( ) todos os itens estão corretos.
b ( ) todos os itens estão incorretos.
c ( ) somente estão corretos os itens I e II.
d ( ) somente está correto o item III.
e ( ) somente está correto o item I.
73. A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes do Estado de São Paulo, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder:
a ( ) o subsídio mensal, em espécie, do Presidente da República.
b ( ) o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
c ( ) o subsídio mensal, em espécie, do Governador do Estado.
d ( ) o subsídio mensal, em espécie, dos Deputados Estaduais.
e ( ) o subsídio mensal, em espécie, dos membros do Congresso Nacional.
74. Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I - A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração direta e indireta, regulando especialmente, entre outros, o acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo.
II - A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.
III - A lei disporá sobre os requisitos e as restrições ao ocupante de cargo ou emprego da administração direta e indireta que possibilite o acesso a informações privilegiadas.
IV - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas um item está correto.
d ( ) Apenas dois itens estão corretos.
e ( ) Apenas três itens estão corretos.
75. São estáveis:
a ( ) após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público.
b ( ) após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo ou emprego de provimento efetivo em virtude de concurso público.
c ( ) após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
d ( ) após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
e ( ) após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para emprego de provimento efetivo em virtude de concurso público.
76. Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - O prazo da prescrição da punibilidade inicia-se no dia em que a autoridade tomar conhecimento da existência da falta e interrompe-se pela notificação feita ao funcionário faltoso.
II - A pena de cassação de aposentadoria será aplicada se ficar provado que o inativo aceitou ilegalmente cargo ou função pública.
III - Prescreverá em 5 (cinco) anos a punibilidade das faltas sujeitas às penas de repreensão e de suspensão.
IV - Os diretores gerais são competentes para aplicar penalidades até a de suspensão, limitada a 15 (quinze) dias.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas um item está correto.
d ( ) Apenas dois itens estão corretos.
e ( ) Apenas três itens estão corretos.
77. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - É proibido ao funcionário público promover manifestações de apreço dentro da repartição, ou tornar-se solidário com elas.
II - É proibido ao funcionário público promover ou subscrever listas de donativos dentro da repartição.
III - Não é proibido ao funcionário público constituir-se procurador ou servir de intermediário de parentes até o segundo grau perante qualquer repartição pública.
a ( ) todos os itens estão corretos.
b ( ) todos os itens estão incorretos.
c ( ) somente estão corretos os itens I e II.
d ( ) somente está correto o item I.
e ( ) somente está correto o item II.
78. Assinale a alternativa correta:
a ( ) O funcionário não poderá, em hipótese alguma, cometer a pessoas estranhas às repartições o desempenho de encargos que lhe competirem ou a seus subordinados.
b ( ) Os chefes de serviço ou de seção têm competência para aplicar a pena disciplinar de suspensão, limitada a 8 (oito) dias.
c ( ) O funcionário que adquirir materiais em desacordo com disposições legais e regulamentares, deverá repor, de uma só vez, a importância correspondente ao respectivo custo, sem prejuízo das penalidades disciplinares cabíveis.
d ( ) A pena de repreensão será aplicada verbalmente, nos casos de indisciplina ou falta de cumprimento dos deveres.
e ( ) O ato que demitir o funcionário público mencionará, sempre que possível, a disposição legal em que se fundamenta.
79. Será aplicada a pena de demissão a bem do serviço público ao funcionário que:
a ( ) aplicar indevidamente as verbas públicas.
b ( ) cometer falta grave.
c ( ) abandonar o cargo.
d ( ) adotar procedimento irregular, de natureza grave.
e ( ) revelar dolosamente segredos de que tenha conhecimento em razão do cargo, com prejuízo para o Estado.
80. O funcionário, até que repare a falta, terá suspenso o pagamento de seu vencimento ou remuneração:
a ( ) sempre que deixar de atender a qualquer exigência do seu superior hierárquico.
b ( ) sempre que deixar de atender a qualquer exigência para cujo cumprimento seja marcado prazo certo.
c ( ) quando, sem justa causa, deixar de atender a qualquer exigência para cujo cumprimento seja marcado prazo certo.
d ( ) quando, sem justa causa, deixar de atender a qualquer exigência do seu superior hierárquico.
e ( ) quando, embora justificadamente, deixar de atender a qualquer exigência para cujo cumprimento seja marcado prazo certo.
 
Gabarito
 
01	D	21	C	41	C	61	E	
02	A	22	E	42	C	62	E	
03	B	23	C	43	B	63	C	
04	E	24	E	44	C	64	C	
05	C	25	A	45	A	65	A	
06	B	26	D	46	B	66	B	
07	*	27	C	47	C	67	C	
08	C	28	A	48	D	68	E	
09	E	29	B	49	B	69	A	
10	B	30	A	50	B	70	B	
11	B	31	C	51	C	71	D	
12	C	32	D	52	C	72	E	
13	D	33	D	53	E	73	B	
14	C	34	E	54	D	74	A	
15	B	35	A	55	B	75	D	
16	A	36	D	56	C	76	C	
17	D	37	C	57	B	77	A	
18	C	38	D	58	B	78	B	
19	*	39	D	59	*	79	E	
20	A	40	E	60	D	80	C